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Água
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Este livro (e respectivo CD incluído) reúne, entre outra, a legislação da água mais relevante nas seguintes áreas:
- Titularidade e gestão da água
- Normas de qualidade da água
- Consumo humano
- Descarga de águas residuais
- Planeamento dos recursos hídricos
- Regime económico e financeiro da utilização da água
- Distribuição de água e drenagem de águas residuais
- Regime de utilização na agricultura de certas lamas provenientes de estações de tratamento de águas residuais
- Poluição da água causada por nitratos de origem agrícola
- Acesso de capitais privados às actividades económicas de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público
- Convenções internacionais.
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I. Legislação
A) Legislação genérica
B) Titularidade e gestão da água
C) Normas de qualidade da água
D) Planeamento dos recursos hídricos
E) Regime económico e financeiro da utilização da água
F) Distribuição de água e drenagem de águas residuais
G) Regime de utilização na agricultura de certas lamas provenientes de estações de tratamento de águas residuais
H) Poluição da água causada pornitratos de origem agrícola
I) Acesso de capitais privados às actividades económicas de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público
J) Convenções internacionais
L) Código Penal
M) Código Civil
II. Jurisprudência
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